Áreas de Atuação

Bancário e Seguros

  • Acompanhamento em todo o tipo de operações bancárias;
  • Contratos bancários: depósito, mútuo, abertura de crédito, descoberto em conta, desconto bancário, locação financeira, factoring;
  • Crédito ao consumo
  • Consultoria a intermediários financeiros e companhias e mediadores de seguros, designadamente quanto a questões envolvendo autoridades de supervisão, regras prudenciais e de conduta destas áreas;
  • Constituição, registo, compliance e representação destas entidades perante as autoridades de supervisão e em processos administrativos e judiciais;
  • Assessoria na estruturação, montagem e aconselhamento de operações de crédito e reestruturação de capitais
  • Gestão de ativos financeiros (constituição, gestão, colocação de fundos de investimento, de pensões e capital de risco, gestão de activos financeiros e operações de corretagem) e seguros (novos produtos e cumprimento de deveres perante as autoridades de supervisão e consumidores);
  • Assessoria jurídica na criação de produtos e serviços financeiros.
  • Prestação de garantias;
  • Responsabilidade bancária;
  • Acompanhamento em todos os ramos de seguros;
  • Atividade de mediação com as seguradoras;
  • Direito de regresso;
  • Responsabilidade civil extracontratual.

Comercial e Societário

  • Aquisições e Fusões;
  • Cisões;
  • Transferência de ativos;
  • Acordos parassociais;
  • Responsabilidade de administradores;
  • Constituição e acompanhamento da atividade de Fundos de Capital de Risco, Sociedades de Capital de Risco e Investidores em Capital de Risco (Business Angels);
  • Elaboração de acordos parassociais na sequência de operações de aquisição;
  • Aconselhamento de entidades gestoras de Fundos de Capital de Risco;

Civil

  • Elaboração de todo o tipo de contratos;
  • Registos e Notariado;
  • Apoio na obtenção de residência e nacionalidade portuguesas;
  • Apoio na obtenção de vistos de residência (para investimento, trabalho, subordinado ou independente, estudo, formação profissional, investigação, Golden Visa);
  • Transcrição de Casamentos, Nascimentos e Óbitos;
  • Pesquisa de documentos junto dos Arquivos Distritais e Centrais;
  • Pesquisa de documentos junto das Conservatórias do Registo Civil;
  • Requisição de Assentos de Nascimento e Casamento em todo o território nacional;
  • Assessoria e consultoria jurídica em todo o processo de Atribuição ou Aquisição de Nacionalidade Portuguesa – análise, instrução e acompanhamento presencial de todo o processo até à sua conclusão.

Contencioso Civil e Comercial

  • Emissão de pareceres;
  • Ações creditórias e de responsabilidade civil;
  • Prestação de assessoria jurídica necessária para a resolução do caso concreto;
  • Acompanhamento judicial e extra judicial permanente;
  • Impugnação/suspensão de deliberações sociais;
  • Responsabilidade civil de membros dos órgãos sociais (Gerentes/Administradores/Conselho Fiscal)
  • Nomeação e destituição de titulares de órgão sociais / convocatórias judiciais/processos relativos ao capital social
  • Proteção de acionistas minoritários
  • Incumprimento de contratos e respetivos pedidos indemnizatórios

Recuperação de Crédito Judicial e Extrajudicial

  • Negociação e celebração de acordos extra judiciais;
  • Ações Declarativas de Condenação;
  • Requerimentos de Injunção;
  • Processos Executivos.

Arbitragem e Mediação

  • Aconselhamento e representação de clientes em processos arbitrais e mediações.

Família e Sucessões

  • Divórcios;
  • Separação de bens e Separação Judicial de Pessoas e Bens;
  • União de facto;
  • Arrolamento de bens;
  • Atribuição da casa de morada da família;
  • Alimentos a ex-cônjuge;
  • Regulação das Responsabilidades Parentais;
  • Alimentos a filhos menores e maiores;
  • Estabelecimento da maternidade e da paternidade;
  • Adoção;
  • Convenções antenupciais;
  • Partilha Extrajudicial de bens comuns do casal e Processo de Inventário;
  • Processos de Promoção e de Protecção de Menores;
  • Interdições e Inabilitações;
  • Assessoria em matéria sucessória, tanto na elaboração de testamentos e pactos sucessórios como na realização de partilhas hereditárias judiciais e extrajudiciais.

Imobiliário

  • Acompanhamento na negociação dos contratos;
  • Análise da situação jurídica dos imóveis;
  • Apoio e Aconselhamento na aquisição de imóveis;
  • Apoio e Aconselhamento na aquisição de imóveis em vendas judiciais, vendas fiscais e leilões eletrónicos;
  • Representação de residentes e não residentes na aquisição de imóveis;
  • Aconselhamento na estruturação do financiamento e na contratualização;
  • Preparação e negociação de garantias;
  • Preparação e execução de atos de registo predial e notariais;
  • Realização de Documentos Particulares Autenticados;
  • Apoio a entidades públicas e privadas na reabilitação urbana, através da elaboração de contratos de reabilitação urbana e aconselhamento relativamente aos benefícios fiscais aplicáveis
  • Acompanhamento nos licenciamentos.

Insolvência e Recuperação de Empresas

  • Aconselhamento na fase de pré-insolvência;
  • Recuperação e reestruturação de empresas;
  • Elaboração de Planos de Acordo de Pagamentos;
  • Elaboração de Planos de Revitalização;
  • Elaboração de Planos de Pagamentos;
  • Insolvência de empresas, quer em representação de credores, quer em representação da administração ou de acionistas das empresas insolventes;
  • Insolvência de Particulares;
  • Responsabilidade dos administradores;
  • Preparação de acordos entre credores;
  • Acompanhamento da atividade do administrador da insolvência;
  • Aconselhamento na fase de liquidação;
  • Investimento em ativos ou passivos insolventes;
  • Impugnação e reconhecimento de créditos;
  • Defesa de direitos dos credores.

Propriedade Industrial

  • Registo de Marcas, patentes e designs;
  • Defesa jurídica em procedimentos relativos à violação, invalidade e caducidade de marca, logótipos e desenhos e concorrência desleal;
  • Preparação, apresentação e seguimento de diligências de comprovação de factos, medidas de conservação da prova e providências cautelares.

Trabalho e Contencioso Laboral

  • Elaboração de contratos de trabalho;
  • Acordos para cessação de contratos de trabalho;
  • Negociação/contratação coletiva;
  • Segurança Social;
  • Acompanhamento e instrução de processos disciplinares;
  • Acompanhamento de processos judiciais nos Tribunais do Trabalho;
  • Acompanhamento de processos de contra-ordenação junto da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho);
  • Aconselhamento e acompanhamento no âmbito de processos de reestruturação de sectores, redução de efetivos, extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos;
  • Acompanhamento e aconselhamento em processos de regularização e legalização de trabalhadores;
  • Negociação e aconselhamento para a transferência de trabalhadores entre empresas integradas no mesmo grupo de empresas.

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